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Acordo de Leniência

No valor de R$ 811 milhões o MPF, CGU e AGU assinam acordo de leniência com Samsung Heavy Industries

23/02/2021 | 11h21
No valor de R$ 811 milhões o MPF, CGU e AGU assinam acordo de leniência com Samsung Heavy Industries
Divulgação Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta segunda-feira (22) acordo de leniência com a Samsung Heavy Industries (SHI), uma das maiores companhias do mundo de fabricação de navios. A leniência diz respeito à práticas de corrupção e lavagem de dinheiro perpetradas pela empresa e reveladas no âmbito da Lava Jato no Paraná. Pelo acordo, em decorrência dos crimes praticados, a Samsung Heavy Industries se comprometeu a adotar medida para a reparação da sociedade por meio do pagamento de R$ 811.786.743,49.

Desse total, o valor de R$ 705.901.516,10 será pago a título de reparação de danos e será voltado para a Petrobras. O valor restante de R$ 105.885.227,39 corresponde à multa prevista no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e será revertido para a União Federal.

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Além do pagamento dos valores a título de multas e reparação do dano à sociedade, caso volte a firmar contratos no Brasil, a empresa também comprometeu-se a atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle e fiscalização, a fim de retomar a confiança e credibilidade de seus clientes e demais públicos.

O acordo engloba também atividades de prepostos, empregados, administradores, desligados ou não, sócios e acionistas de qualquer das empresas do grupo econômico integrado pela Samsung Heavy Industries, que já estão sendo investigadas em diversos procedimentos no âmbito da operação Lava Jato. Nele também estão incluídas outras investigações que venham a ser instauradas em decorrência dos fatos apontados, que podem caracterizar atos de improbidade administrativa ou infrações contra o sistema financeiro nacional, a ordem econômica, tributária, concorrenciais, de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro que tenha origem em crimes contra a Administração Pública e formação de organização criminosa, dentre outras.

A Samsung Heavy Industries tem 30 dias contados da homologação do acordo pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR) para pagar os valores que são objeto do acordo de leniência.

Gaeco federal - Este é o primeiro acordo de leniência celebrado no âmbito da Lava Jato no Paraná depois da integração com o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF. Com este acordo, chega-se a 18 o número de leniências celebradas, nos quais se ajustou a devolução de R$ 15,8 bilhões. Em termos de acordos de colaboração (celebrados com pessoas físicas) já foram realizados 209 que totalizaram mais de R$ 4,3 bi devolvidos.

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Fonte: Redação TN Petróleo/Assessoria
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