A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) alterou o regimento interno para criar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais. A alteração foi publicada, na última sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, na seção 1, página 68. A nova superintendente será Gertrudes Coelho, que, até então, era chefe da Unidade Administrativa Regional do Recife.

 

A nova superintendência terá duas gerências: Fiscalização Portuária e Fiscalização da Navegação. À frente da primeira, ficará Jair Galvão. Luiz Eduardo Alves será o gerente de Fiscalização da Navegação.

 

Entre as competências da Superintendência de Fiscalização estão propor a aplicação de penalidades e aplicá-las; consolidar o Plano Anual de Fiscalização; e propor à diretoria da Agência a instauração de processo administrativo contencioso.

 

Agora, a ANTAQ conta com cinco superintendências: Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais; Portos; Navegação Marítima e de Apoio; Navegação Interior; e Administração e Finanças.