A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmou ter encontrado 58 não conformidades no sistema de medição da produção de óleo e gás natural da plataforma P-50 na fiscalização realizada em agosto de 2009. Os problemas resultaram em multa de R$ 83,490 milhões aplicada à Petrobras em junho de 2010.

A estatal recorreu da autuação em julho de 2010 e atualmente o processo está em análise pela superintendência do órgão regulador. Não há prazo para uma decisão, que só será proferida pela agência depois da análise da procuradoria e da diretoria da ANP.

Antes dessa fiscalização, a P-50 já tinha sido alvo de uma multa de R$ 1,5 milhão aplicada em maio de 2010 devido a problemas na medição da produção de petróleo entre fevereiro de 2008 e janeiro de 2009. Neste caso, a estatal decidiu pagar a multa, o que fez em novembro de 2010 e garantiu um desconto de 30%, reduzindo o valor desembolsado pela companhia para R$ 1,050 milhão.

Mais cedo, em nota, a Petrobras rechaçou a informação de que teria omitido dados de produção na plataforma, que fica no campo de Albacora Leste, na bacia de Campos.

“A companhia cumpre todas as exigências e procedimentos estabelecidos nas normas da ANP e busca permanentemente adotar a melhor solução para as solicitações feitas pela agência reguladora”, afirmou a companhia em nota.

A Petrobras garantiu ter avaliado todas as não-conformidades apontadas pela ANP que deram origem a essa multa e, “a despeito dos argumentos apresentados no recurso administrativo, adotou uma solução técnica para saná-las a fim de atender às exigências feitas pela Agência”.