Codesp, Cetesb e Ibama estão propondo medidas para tornar o processo de licenciamento ambiental da dragagem mais rápido e eficiente. Dentre elas estão a criação de uma câmara técnica em que as equipes dos três órgãos possam estabelecer um diálogo permanente sobre a retirada da lama do estuário; o aumento do prazo dos licenciamentos ambientais; e uma maior participação do órgão empreendedor, a Autoridade Portuária, nos procedimentos de análises do material dragado.

Ainda em debate, essas iniciativas foram apresentadas durante o seminário Agenda Ambiental para o Porto de Santos, realizado na Universidade Católica de Santos (UniSantos), na semana passada.

As propostas são resultados de discussões que envolveram técnicos das Docas, Cetesb e Ibama, além da própria universidade, na elaboração do esqueleto de uma agenda ambiental portuária para o cais santista — um plano de ação, sem data para ser implantado, que irá reunir os principais projetos do porto a serem desenvolvidos à luz da gestão ambiental definida pelo maior número de autoridades possível.

‘‘É o crescimento com sustentabilidade. A agenda deverá ter prazos, ações, metas e prever parcerias para realização’’, explicou o professor de Política Ambiental dos Mestrados em Gestão de Negócios e Saúde Pública da UniSantos, Ícaro Cunha, que organizou o seminário, ocasião na qual os órgãos públicos fizeram o primeiro chamamento à sociedade para participar desse projeto.

Segundo Cunha, as três medidas para agilizar os trâmites burocráticos do pedido e a obtenção das licenças ambientais da dragagem do porto são sugestões que podem nortear a elaboração da agenda para o porto santista. ‘‘Não é que está decidido, mas já é um entendimento entre os técnicos da Codesp, Cetesb, e Ibama’’, destacou.

O primeiro ponto, relativo à criação de uma câmara técnica, surgiu do fato de que hoje não existe consenso sobre a competência legal do licenciamento entre os órgãos ambientais — se cabe à esfera federal ou estadual. Prova disso é que enquanto a dragagem de manutenção do estuário foi licenciada pelo Estado (Cetesb), o serviço de aprofundamento está sendo debatido na esfera federal (Ibama).

‘‘É uma situação bastante descabida, mas é o que acontece hoje’’, afirmou a superintendente de Qualidade, Meio Ambiente e Normalização da Codesp, Alexandra Sofia Grota.

A segunda iniciativa, que prevê a emissão das licenças ambientais com prazos maiores que os atuais, é uma forma de ‘‘compatibilizar’’ as demandas administrativas da Codesp. De acordo com Alexandra, o aumento dos prazos concedidos deve levar em conta o rito burocrático inerente ao funcionamento de uma empresa estatal, tal como a Codesp.

A própria Cetesb admite que a primeira licença ambiental para dragagem do porto foi autorizada apenas pelo período de um ano devido ao ineditismo do procedimento.

A expectativa da Autoridade Portuária vai ao encontro da tese defendida pelo Ministério dos Transportes (MT), de tornar a dragagem um trabalho a ser contratado pelo período de cinco anos. Como sua execução está condicionada à licença ambiental, também este aval teria de ser dado pelo mesmo período, argumentou o MT.

Em terceiro lugar, vem uma ação que é desdobramento da anterior. Técnicos da Codesp, Cetesb e Ibama defendem a adoação de medidas para dar mais agilidade nos procedimentos de análises de pedidos de licenças de dragagens. Para tanto, o empreendedor da obra poderia, por exemplo, apresentar estudos sobre alternativas de áreas de descarte do material dragado. Uma vez analisados e aprovados determinados locais de despejo, o licenciamento seria solicitado mediante uma caracterização do sedimento a ser dragado e a indicação das áreas que se pretende utilizar.

A idéia é que, de posse dessas análises, o órgão ambiental responsável tenha capacidade de avaliar em prazos menores e, assim, otimizar os trabalhos.

Apesar de as propostas iniciais terem sido para a realização de dragagens, a agenda irá versar sobre a gestão ambiental como um todo, desde o melhor gerenciamento de resíduos sólidos até a formas de evitar a proliferação do mosquito da dengue em áreas portuárias, passando pela necessidade de mais verbas para o setor.

A criação de agendas portuárias é uma exigência do Governo Federal prevista desde 1998. Está inserida no âmbito do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Coordenada em nível nacional pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), é extensiva a todos os portos do País. Apenas o do Rio Grande (RS) já definiu a sua.

O complexo santista está começando a debater o escopo dessa ferramenta.
O cronograma prevê que os tópicos estejam listados até o final do primeiro semestre do próximo ano. ‘‘Mas a agenda nunca se fecha. Todas as ações do porto fazem parte da agenda. O que tem de se entender é que ela é extremamente dinâmica’’, esclareceu o assessor técnico ambiental do Porto do Rio Grande, Celso Corradi.

Fonte: A Tribuna - SP