
Em meio a discordâncias sobre a localização do empreendimento, a audiência pública sobre esta questão, realizada ontem na Assembleia Legislativa, trouxe mais um jogo de argumentos. De um lado, Balhmann apresentou um documento presidencial 4.333, de 12 de agosto de 2002, que regulamenta a delimitação das áreas portuárias de Fortaleza, Santos e Vitória sobre instalação, infraestrutura e planta geográfica. Com base neste documento, Balhmann disse que a região que vai do Z8 (nas imediação do Ideal) até o Serviluz é área portuária.
O secretário de Infraestutura de Fortaleza Luciano Feijão, que não compareceu à audiência, explicou, por meio de sua assessoria, que embora seja previamente definida como área portuária, quem tem competência para legislar sobre o solo urbano é o Município. E assim, por meio do Plano Diretor Participativo (PDP), a área apontada para receber o estaleiro é definida como Zona de Proteção Ambiental (ZPA), ou seja, não pode haver interferência ali.
Balhmann reconhece que há um "risco embutido", em referência à polêmica causada com a possível instalação do estaleiro no Titanzinho. Mas, para ele, um encontro entre a prefeita e o governador vai promover um "entendimento rápido". Caso o projeto do estaleiro se concretize, Balhmann avalia que a licença ambiental e infraestrutura para obra saem em quatro meses.
Encontro em breve
Um consenso para a localização do ainda virtual estaleiro Promar Ceará, entre a prefeita de Fortaleza Luizianne Lins e o governador do Ceará Cid Gomes, pode ser alcançado na próxima semana. É o que indicam pessoas ligadas, de alguma forma, ao projeto do empreendimento. No entanto, ainda não há data marcada para um encontro dos dois gestores, que estão de lados opostos neste assunto. Segundo assessores do governador, a agenda para hoje prevê encontro com o vereador Salmito Filho, que vai entregar, às 11 horas, um documento abaixo assinado por moradores do Serviluz, afirmando estarem a favor do equipamento na Praia do Titanzinho. À tarde, estão previstos reunião com representantes da empresa MPX, às 14 horas, que vão discutir o andamento da implantação da usina de energia solar em Tauá, na Região dos Inhamuns, e participação de solenidade em Sobral, onde recebe a medalha Visconde de Saboia, às 15 horas.
A assessora direta de Luizianne Lins garantiu que não há nada marcado para um encontro com o governador. O líder da prefeita na Câmara, vereador Acrísio Sena, disse que a gestora aguarda um convite do governador para conversar sobre o estaleiro no Titanzinho. "A prefeita está esperando", disse.
O presidente da Adece (Agência de Desenvolvimento do Ceará), Antonio Balhmann, acredita que a reunião entre os dois gestores para definir os rumos do estaleiro e do Titanzinho deve acontecer em breve, mas também não soube precisar data. De acordo com Balhmann, os investidores estão "seguríssimos" sobre implantação do projeto. "Estão interessados. O estaleiro será instrumento transformador numa área deprimida".
Para ele, o debate público em torno do tema está gerando informações sobre os dois projetos: estaleiro e de urbanização. "Os projetos não são excludentes. São complementares". Balhmann reforça que o grande interesse é gerar emprego na comunidade. Segundo o presidente da Adece, a maior parte da população do Serviluz está a favor do estaleiro na região.
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